A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quarta-feira (22), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), o workshop “Novo Regulamento ICMS – Estado do Piauí”. O evento será presencial, a partir de 14h30, na sede do CRC. O treinamento será feito pela superintendente da Receita da Sefaz, Graça Ramos, e pela coordenadora de Orientação e Disseminação de Normas da Sefaz, Maria Cristina Castelo Branco.
As novas atualizações do Ricms estão em vigor desde o último dia 8 de março, por meio do decreto 21.866/23, que revogou o decreto nº 13.500/2008. O documento já foi apresentado aos servidores da Secretaria da Fazenda e agora deve ser ampliado para demais públicos que precisam entender sobre o regulamento.
Segundo Maria Cristina Castelo Branco, a legislação do ICMS é bastante complexa e a produção normativa é muito grande, por isso foi necessário criar um novo regulamento. “De tempos em tempos é necessária essa revisão, essa atualização, e a simplificação das disposições concernentes ao imposto”, explicou a coordenadora.
O novo Regulamento do ICMS é composto de uma parte geral, que abriga a estrutura normativa do ICMS e disposições de cobrança e fiscalização do imposto, e de anexos que tratam dos seguintes temas: benefícios fiscais, simples nacional, obrigações acessórias, regimes especiais de tributação, procedimentos especiais, serviços de transporte e substituição tributária.
O trabalho teve como objetivo rever, atualizar e compilar as disposições regulamentares que disciplinam a cobrança do ICMS no Estado do Piauí, com vistas a melhorar o ambiente de trabalho tanto dos profissionais do fisco, como dos contabilistas, advogados, empresários e cidadãos.
O Regulamento do ICMS foi elaborado por uma equipe de 11 auditores fiscais da Fazenda estadual e é uma das metas do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Piauí, Profisco II.
No dia 29 de março, o mesmo treinamento será realizado de forma on-line por meio do canal oficial do CRC no YouTube. As inscrições ainda podem ser feitas por meio do site https://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/
